A gest\u00e3o da bioincrusta\u00e7\u00e3o em embarca\u00e7\u00f5es continua avan\u00e7ando no Brasil. A prorroga\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es previstas na NORMAM-401\/DPC para 10 de janeiro de 2028 foi formalizada por meio da Portaria n\u00ba 476\/DPC\/DGN\/MB, de 3 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A medida havia sido previamente comunicada ao setor durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa conduzida pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), em evento promovido pelo SINDANAVE-RS em conjunto com a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul (CPRS), realizado em 29 de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o in\u00edcio das penalidades, a regulamenta\u00e7\u00e3o permanece em vigor e exige aten\u00e7\u00e3o imediata de armadores, operadores, agentes mar\u00edtimos e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A medida concede um per\u00edodo adicional de adapta\u00e7\u00e3o ao setor, mas n\u00e3o afasta a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o dos procedimentos previstos na norma. O novo prazo posterga em aproximadamente 18 meses o in\u00edcio das penalidades administrativas, que podem alcan\u00e7ar valores expressivos, chegando a R$ 50 milh\u00f5es em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A NORMAM-401 incorporou ao ordenamento mar\u00edtimo brasileiro as diretrizes internacionais estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) para o gerenciamento da bioincrusta\u00e7\u00e3o em navios. O objetivo \u00e9 reduzir a transfer\u00eancia de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas invasoras entre diferentes ecossistemas, fen\u00f4meno reconhecido mundialmente como um dos principais vetores de impactos ambientais no ambiente marinho.<\/p>\n\n\n\n
Documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n As embarca\u00e7\u00f5es com comprimento superior a 24 metros devem manter a bordo documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada ao gerenciamento da bioincrusta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entre os documentos exigidos est\u00e1 o Plano de Gerenciamento da Bioincrusta\u00e7\u00e3o (Biofouling Management Plan \u2013 BMP), documento de elabora\u00e7\u00e3o simples que deve ser preparado pela pr\u00f3pria embarca\u00e7\u00e3o. A NORMAM-401 n\u00e3o estabelece modelo padronizado ou formul\u00e1rio espec\u00edfico, exigindo apenas que o plano contemple as informa\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o IMO MEPC.378(80) e no Anexo H da norma. Para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o documento poder\u00e1 ser apresentado tanto em portugu\u00eas quanto em ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio o Livro de Registro da Bioincrusta\u00e7\u00e3o (Biofouling Record Book \u2013 BRB), igualmente considerado um documento de simples elabora\u00e7\u00e3o e responsabilidade da pr\u00f3pria embarca\u00e7\u00e3o. O registro pode ser mantido em formato f\u00edsico ou digital e deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre inspe\u00e7\u00f5es, limpezas, manuten\u00e7\u00f5es e demais eventos relacionados ao controle da incrusta\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica. Assim como o BMP, o BRB poder\u00e1 ser mantido em portugu\u00eas ou em ingl\u00eas, n\u00e3o havendo modelo formal previamente estabelecido pela Autoridade Mar\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Outro documento de destaque \u00e9 o Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o ou Limpeza, utilizado para demonstrar que a embarca\u00e7\u00e3o apresenta n\u00edvel de incrusta\u00e7\u00e3o igual ou inferior a 1, caracterizado como microincrusta\u00e7\u00e3o. O documento possui validade de um ano reconhecida ap\u00f3s a sua inclus\u00e3o no sistema Porto Sem Papel (PSP), desde que a embarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o permane\u00e7a parada por per\u00edodo superior a 15 dias consecutivos, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 considerada embarca\u00e7\u00e3o estacion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Limpeza preventiva e corretiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n A norma estabelece procedimentos distintos para limpezas preventivas e corretivas. O objetivo principal da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas preventivas de gerenciamento da bioincrusta\u00e7\u00e3o, reduzindo a necessidade de interven\u00e7\u00f5es corretivas e fortalecendo a cultura de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente marinho.<\/p>\n\n\n\n Embora a NORMAM-401 esteja em vigor desde 10 de junho de 2025, a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e san\u00e7\u00f5es foi postergada para janeiro de 2028, proporcionando ao setor um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos, capacita\u00e7\u00e3o de equipes e adequa\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n\n\n\n A mensagem da Autoridade Mar\u00edtima \u00e9 que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o deve ser aproveitado para consolidar boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o ambiental, e n\u00e3o apenas para postergar o cumprimento das exig\u00eancias normativas.<\/p>\n\n\n\n Nas limpezas preventivas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Autoridade Mar\u00edtima, sendo exigida apenas comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Marinha com anteced\u00eancia m\u00ednima de dez dias.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as limpezas corretivas, aplic\u00e1veis aos casos em que o casco apresenta n\u00edvel de incrusta\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2, dependem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e tornam-se obrigat\u00f3rias antes da movimenta\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o entre diferentes regi\u00f5es biogeogr\u00e1ficas da costa brasileira.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Quando a embarca\u00e7\u00e3o consegue comprovar que a incrusta\u00e7\u00e3o ocorreu durante perman\u00eancia prolongada em porto nacional, poder\u00e1 continuar navegando dentro da mesma regi\u00e3o biogeogr\u00e1fica sem necessidade imediata de limpeza. Entretanto, a regulariza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer antes da mudan\u00e7a para outra regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o excepcional ocorre quando a embarca\u00e7\u00e3o, por motivos justificados, n\u00e3o puder realizar a limpeza obrigat\u00f3ria na mesma regi\u00e3o biogeogr\u00e1fica. Nessa hip\u00f3tese, poder\u00e1 ser autorizada a limpeza em outra biorregi\u00e3o, desde que previamente autorizada pela Autoridade Mar\u00edtima local.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, navios que cheguem ao Brasil sem o relat\u00f3rio exigido poder\u00e3o, em situa\u00e7\u00f5es justificadas, realizar a inspe\u00e7\u00e3o no primeiro porto de escala nacional, mediante solicita\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n Infraestrutura ainda representa desafio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos principais pontos debatidos pelo setor \u00e9 a disponibilidade de infraestrutura para realiza\u00e7\u00e3o das limpezas com captura de res\u00edduos biol\u00f3gicos \u2013 limpeza corretiva.<\/p>\n\n\n\n As inspe\u00e7\u00f5es e limpezas subaqu\u00e1ticas somente podem ser executadas por empresas certificadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), detentoras do Certificado de Seguran\u00e7a de Sistema de Mergulho (CSSM) e da Ficha de Cadastramento de Empresa de Mergulho (FCEM).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, nem todos os portos brasileiros disp\u00f5em atualmente de \u00e1reas licenciadas ou de infraestrutura adequada para opera\u00e7\u00f5es de limpeza com conten\u00e7\u00e3o e captura dos organismos removidos. Nesses casos, especialistas recomendam que a situa\u00e7\u00e3o seja comunicada formalmente \u00e0 DPC para an\u00e1lise como caso omisso e orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n Entre os pontos que ainda poder\u00e3o exigir esclarecimentos complementares da DPC destaca-se a situa\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csupercabotagens\u201d, que consistem em derrotas mar\u00edtimas realizadas por embarca\u00e7\u00f5es oriundas de pa\u00edses fronteiri\u00e7os que mant\u00eam linhas regulares entre portos brasileiros localizados em diferentes regi\u00f5es biogeogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n Considerando a literalidade da NORMAM-401, cada reingresso da embarca\u00e7\u00e3o nas \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ap\u00f3s breve passagem por \u00e1guas estrangeiras, poderia acarretar a necessidade de nova inspe\u00e7\u00e3o e da obten\u00e7\u00e3o de novo Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o ou Limpeza, circunst\u00e2ncia que merece avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua aplicabilidade operacional.<\/p>\n\n\n\n Ademais, outro aspecto importante \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas autorizadas para essas opera\u00e7\u00f5es de limpeza das embarca\u00e7\u00f5es compete \u00e0s administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e aos terminais, e n\u00e3o diretamente \u00e0s Capitanias dos Portos.<\/p>\n\n\n\n Agente mar\u00edtimo ganha papel estrat\u00e9gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o da NORMAM-401 refor\u00e7a o papel dos agentes mar\u00edtimos na coordena\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de acompanhar a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das embarca\u00e7\u00f5es, os agentes passam a desempenhar fun\u00e7\u00e3o relevante na comunica\u00e7\u00e3o com as autoridades, no envio de informa\u00e7\u00f5es por meio da plataforma Porto Sem Papel (PSP) e na gest\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es excepcionais previstas pela norma.<\/p>\n\n\n\n Embora as penalidades tenham sido postergadas para janeiro de 2028, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o deve ser utilizado para a adequa\u00e7\u00e3o de procedimentos internos, a capacita\u00e7\u00e3o de equipes e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es operacionais que garantam a conformidade futura.<\/p>\n\n\n\n Segundo Diego Fernandez, advogado especializado em Direito Mar\u00edtimo e em Log\u00edstica Portu\u00e1ria, \u201co adiamento das san\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa adiamento das obriga\u00e7\u00f5es. O setor deve utilizar esse prazo para se preparar adequadamente, implementar procedimentos internos e consolidar uma cultura de conformidade regulat\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o ambiental, evitando dificuldades operacionais quando as penalidades passarem a ser efetivamente aplicadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n O novo prazo representa uma oportunidade para a adequa\u00e7\u00e3o do setor, mas n\u00e3o afasta a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o imediata das medidas previstas na NORMAM-401, que j\u00e1 constitui refer\u00eancia regulat\u00f3ria para a gest\u00e3o da bioincrusta\u00e7\u00e3o no transporte mar\u00edtimo brasileiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Biofouling management in vessels continues to advance within the Brazilian maritime regulatory framework. 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