{"id":3399,"date":"2026-11-04T22:48:19","date_gmt":"2026-11-04T22:48:19","guid":{"rendered":"https:\/\/arb.legal\/?p=3399"},"modified":"2026-11-05T15:15:00","modified_gmt":"2026-11-05T15:15:00","slug":"el-nino-2026-lessons-from-the-2024-floods","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arb.legal\/pt\/2026\/11\/04\/el-nino-2026-lessons-from-the-2024-floods\/","title":{"rendered":"El Ni\u00f1o, vers\u00e3o 2026: li\u00e7\u00f5es da enchente de 2024"},"content":{"rendered":"<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As decis\u00f5es que reconheceram a enchente de 2024 como for\u00e7a maior, em a\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico, se apoiaram na imprevisibilidade de sua magnitude. Depois de um alerta oficial de 95% para um El Ni\u00f1o muito forte (em 2026), esse argumento perde for\u00e7a, e o mesmo vale para a revis\u00e3o de contratos por onerosidade excessiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em novembro de 2024, seis meses depois do pico da enchente no Rio Grande do Sul, dois navios encalharam no Canal de Itapu\u00e3, que liga a Lagoa dos Patos ao Gua\u00edba, na rota do porto de Porto Alegre. A causa j\u00e1 n\u00e3o eram as chuvas, mas os sedimentos que elas deixaram nos canais naveg\u00e1veis. O epis\u00f3dio resume um problema que os contratos de transporte e com\u00e9rcio exterior raramente enfrentam: eventos clim\u00e1ticos duram alguns dias ou semanas, mas seus efeitos podem se materializar meses depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extens\u00e3o desses efeitos aparece nos n\u00fameros. O porto de Porto Alegre fechou em 2 de maio de 2024, com o cais p\u00fablico totalmente submerso. Em Rio Grande, a correnteza na barra limitou as manobras ao per\u00edodo diurno e reduziu o calado autorizado. No in\u00edcio de 2025, a movimenta\u00e7\u00e3o do porto da capital ga\u00facha ainda era 79% menor que a do ano anterior, e a navega\u00e7\u00e3o de longo curso s\u00f3 voltou em janeiro de 2026. Nesse per\u00edodo, multiplicaram-se as consultas e as disputas sobre quem pagaria a espera do navio, se a notifica\u00e7\u00e3o de prontid\u00e3o valia com o porto fechado ou inacess\u00edvel e se o vendedor ou o afretador poderia estender o prazo de embarque ou alterar o porto de carregamento. Nenhuma dessas perguntas tinha resposta clara na maioria dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o alerta chegou com anteced\u00eancia. Em 2 de outubro, o Painel El Ni\u00f1o do Governo Federal, coordenado pelo Inpe, apontou 95% de probabilidade de um El Ni\u00f1o muito forte entre outubro e dezembro, com chuva acima da m\u00e9dia e, novamente, risco de cheias no Sul. O risco tamb\u00e9m \u00e9 estrutural: estudo da Antaq com a coopera\u00e7\u00e3o alem\u00e3 GIZ classificou Rio Grande entre os portos de risco alto para vendavais e tempestades. Em 21 de setembro de 2026, um temporal atingiu o porto de Rio Grande e causou severos danos em seus armaz\u00e9ns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alerta oficial tende a mudar a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior. O C\u00f3digo Civil define for\u00e7a maior como o fato necess\u00e1rio cujos efeitos n\u00e3o era poss\u00edvel evitar ou impedir, e os tribunais costumam exigir tamb\u00e9m que o evento seja imprevis\u00edvel. As decis\u00f5es que reconheceram a enchente de 2024 como for\u00e7a maior, em a\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico, se apoiaram na imprevisibilidade de sua magnitude. Depois de um alerta oficial de 95% para um El Ni\u00f1o muito forte, esse argumento perde for\u00e7a, e o mesmo vale para a revis\u00e3o de contratos por onerosidade excessiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na lei inglesa, que rege a maioria dos afretamentos de navios e dos contratos de venda de <em>commodities<\/em>, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais rigoroso. N\u00e3o h\u00e1 for\u00e7a maior fora do contrato, e a alternativa, a <em>frustration<\/em>, raramente \u00e9 admitida. Em julho de 2026, no caso <em>ADM Israel v Inerco Trade<\/em>, a High Court of Justice entendeu que, para efeitos da cl\u00e1usula de <em>force majeure<\/em> de um contrato GAFTA, imprevis\u00edvel \u00e9 o evento remoto, de probabilidade t\u00e3o baixa que pode ser desprezada pelas partes, e que a notifica\u00e7\u00e3o fora do prazo contratual impede o uso da cl\u00e1usula. Antes, em 2024, a Suprema Corte inglesa j\u00e1 havia fixado, em <em>MUR Shipping v RTI<\/em>, que o dever de empregar esfor\u00e7os razo\u00e1veis para superar o evento de for\u00e7a maior n\u00e3o obriga a parte a aceitar uma presta\u00e7\u00e3o diferente da contratada. No caso, a presta\u00e7\u00e3o diferente era receber o frete em euros em vez de d\u00f3lares. O mesmo racioc\u00ednio poder\u00e1 ser aplicado a alternativas como levar a carga a outro porto ou promover o seu transbordo, quando o contrato n\u00e3o as prev\u00ea expressamente. Para as cortes inglesas, a certeza comercial prevalece: vale o que est\u00e1 escrito no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda as disposi\u00e7\u00f5es de <em>laytime<\/em> e <em>demurrage<\/em>: em regra, as exce\u00e7\u00f5es de <em>laytime<\/em> n\u00e3o interrompem nem suspendem a sobrestadia j\u00e1 iniciada, mesmo que sobrevenha um evento de for\u00e7a maior, salvo previs\u00e3o contratual expressa em sentido contr\u00e1rio. Al\u00e9m disso, cheias e assoreamento no sistema Gua\u00edba\u2013Lagoa dos Patos \u2014 e o mesmo poderia ser dito das secas na regi\u00e3o Norte \u2014 tendem agora a ser vistos como caracter\u00edsticas conhecidas dessas vias naveg\u00e1veis e acessos portu\u00e1rios, o que pode alterar tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de porto\/ber\u00e7o seguro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei permite \u00e0s partes distribuir esses e outros riscos em contrato. Por isso, a revis\u00e3o da matriz de riscos clim\u00e1ticos passou a ser indispens\u00e1vel. Uma cl\u00e1usula clim\u00e1tica eficaz deve ter como gatilho um dado verific\u00e1vel, como o fechamento do porto pela autoridade competente, um calado autorizado abaixo de determinado n\u00edvel ou uma restri\u00e7\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o imposta pela Capitania dos Portos em consequ\u00eancia de um evento clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir desse gatilho, a cl\u00e1usula pode reconhecer que os efeitos do El Ni\u00f1o ou de outros fen\u00f4menos clim\u00e1ticos s\u00e3o previs\u00edveis e afirmar que isso n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula. Pode tamb\u00e9m definir prazos e forma de notifica\u00e7\u00e3o, dispor sobre as medidas que as partes devem aceitar para mitigar os efeitos do evento e quem arca com seus custos, regular a contagem de <em>laytime<\/em> e <em>demurrage<\/em> e fixar um prazo m\u00e1ximo ap\u00f3s o qual o contrato pode ser encerrado. Pode ainda, entre outros dispositivos, estabelecer que o evento s\u00f3 termina quando o par\u00e2metro oficial se normaliza, e n\u00e3o quando a chuva e o vento param. A cl\u00e1usula tamb\u00e9m precisa ser coerente com o restante da cadeia contratual: se o contrato de venda suspender a obriga\u00e7\u00e3o de embarque e o afretamento n\u00e3o suspender a contagem do <em>laytime<\/em> nem a sobrestadia, o risco apenas muda de lugar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acompanhamos os efeitos operacionais e contratuais da enchente de 2024 nos portos ga\u00fachos. A li\u00e7\u00e3o daquela cat\u00e1strofe \u00e9 que os contratos precisam ser revisados e ajustados antes da ocorr\u00eancia de eventos extremos \u2014 cada vez mais frequentes \u2014, por iniciativa das partes mais expostas: vendedores, embarcadores e afretadores. Depois deles, restar\u00e1 apenas discutir a aplica\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas em lit\u00edgios onerosos, demorados e com resultados mais imprevis\u00edveis que o pr\u00f3prio El Ni\u00f1o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Arthur Rocha Baptista. Advogado, mestre em Direito Internacional Mar\u00edtimo e assessor jur\u00eddico do Sindicato das Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima do Estado do Rio Grande do Sul.<\/strong><\/p>\n\n\n<p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":3,"featured_media":3400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-3399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-media-center"],"acf":{"photo_gallery":{"fotos_da_galeria":[[]]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3399"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3419,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3399\/revisions\/3419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/arb.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}