Por Arthur Rocha Baptista, advogado e sócio da ARB.Legal
Após mais de quatro décadas de restrições, o Rio Grande do Sul retoma a navegação noturna em sua principal hidrovia interior, que conecta a Lagoa dos Patos, o Lago Guaíba, o Delta do Jacuí e os acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e Triunfo. A medida, anunciada pelo Governo do Estado em conjunto com a Marinha do Brasil e a Portos RS, representa um avanço relevante não apenas sob o ponto de vista logístico, mas sobretudo sob a ótica da segurança da navegação.
Desde 1984, a deficiência na manutenção e na modernização da sinalização náutica impôs limitações severas à navegabilidade noturna, elevando o risco operacional e comprometendo a eficiência dos portos gaúchos. Como consequência, houve aumento de tempos de espera, custos adicionais de operação e perda de competitividade frente a outros corredores logísticos.
Esse cenário foi agravado pelas enchentes de 2024, que provocaram assoreamentos significativos na hidrovia e no acesso ao Porto de Porto Alegre, exigindo a paralisação das operações de navios de longo curso. A resposta veio por meio de investimentos estruturantes: cerca de R$ 258 milhões em dragagem e aproximadamente R$ 15,5 milhões na recuperação e modernização da sinalização náutica, restabelecendo condições adequadas e seguras de navegação.
Do ponto de vista jurídico, a segurança da navegação não é um conceito abstrato. Trata-se de fator essencial para a adequada mitigação e alocação de riscos entre armadores, operadores, terminais e usuários da infraestrutura. Uma hidrovia devidamente sinalizada e com canais em condições operacionais adequadas reduz a probabilidade de acidentes, danos ambientais e interrupções logísticas, com reflexos na responsabilidade civil, administrativa e ambiental dos agentes envolvidos.
Há também impacto direto no custo das operações, especialmente no que se refere aos seguros de embarcações e cargas. As seguradoras precificam apólices com base no risco da rota e da infraestrutura disponível. A retomada da navegação 24 horas, em ambiente monitorado e certificado pelas autoridades marítimas e portuárias, melhora o perfil de risco do Estado, permitindo condições mais competitivas de seguro e maior previsibilidade para contratos de transporte e afretamento.
Além eliminação de fundeios forçados no trânsito entre portos reduz custos de estadia, consumo desnecessário de combustível e a ociosidade de ativos de alto valor. O resultado é uma operação mais eficiente, segura e alinhada às exigências do comércio marítimo global.
Mais do que um ganho operacional, a retomada da navegação noturna representa a reconstrução da confiança no complexo hidroviário gaúcho e envia uma mensagem clara ao mercado: as hidrovias e os portos do Rio Grande do Sul voltam a operar com segurança, eficiência logística e padrão compatível com as melhores práticas internacionais.