Área de Atuação
A ARB.Legal | Advocacia Rocha Baptista presta consultoria, assessoria e representação jurídica a empresas brasileiras e estrangeiras que atuam em diversos segmentos da Economia Azul. Oferecemos suporte jurídico consistente a departamentos jurídicos internos, executivos de alto nível, gestores de sinistros, consultores marítimos e escritórios de advocacia nacionais e internacionais.
Compreendemos a complexidade da legislação brasileira, tanto em âmbito normativo quanto jurisprudencial, e seu papel essencial na estruturação de negócios sólidos, consistentes e responsáveis. Nesse contexto, nossa equipe desenvolve soluções jurídicas personalizadas e pareceres fundamentados, combinando qualificação acadêmica e experiência prática.
Nossas soluções abrangem a atuação em processos judiciais e administrativos, auditorias e gestão jurídica de projetos, correspondência jurídica junto a seguradoras P&I, FD&D e H&M, além de arbitragem e métodos alternativos de resolução de disputas.
Marítimo
A navegação está no centro da nossa atuação. Nossa experiência abrange um amplo conjunto de temas do direito marítimo, incluindo acidentes marítimos e incidentes de poluição, arresto de embarcações, avaria grossa e particular, reclamações de carga, bem como disputas relacionadas a contratos de afretamento e conhecimentos de embarque.
Atuamos de forma recorrente na representação de clientes perante autoridades como Marinha, Autoridade Portuária, Imigração, Vigilância Sanitária, Aduana, Justiça do Trabalho, Polícia e órgãos ambientais, prestando suporte em todas as questões relacionadas às operações náuticas e comerciais das embarcações.
A ARB.Legal presta suporte completo em casos de sinistros marítimos, incluindo: i. coleta inicial e análise de evidências e depoimentos, com orientação preliminar a comandantes e tripulações; ii. preparação e acompanhamento em inquéritos conduzidos pela Marinha, bem como representação perante o Tribunal Marítimo; iii. interlocução e negociação com rebocadores, práticos, empresas de salvamento, reclamantes de carga e demais partes envolvidas.
Nossa equipe possui experiência na condução de casos envolvendo colisões, encalhes, incêndios, acidentes pessoais, derramamentos de óleo e outros incidentes críticos. Destacamo-nos pela construção de defesas técnicas consistentes, com o suporte de especialistas navais e o uso de simulações marítimas avançadas.
Na ARB.Legal, a condução de reclamações de carga faz parte da rotina de nossas atividades. Situações como faltas e avarias por umidade em fertilizantes e grãos, contaminação de cargas líquidas a granel, bem como danos a contêineres e cargas de projeto, ainda ocorrem com frequência nos portos brasileiros.
Realizamos, de forma recorrente, a análise de reclamações de carga recebidas por armadores e clubes de P&I, fornecendo recomendações técnicas e atuando na proteção dos interesses de nossos clientes. Nossa equipe compreende que a aplicação da legislação e das práticas locais — como cláusulas de jurisdição e franquias comerciais — pode variar significativamente entre os portos e ao longo do tempo.
Com sólido conhecimento local, elaboramos pareceres jurídicos precisos e conduzimos a gestão de reclamações de carga com estratégias voltadas à mitigação de riscos e custos. Seja por meio da interlocução com agentes de recuperação de carga e seguradoras durante negociações, seja na condução de litígios, atuamos para alcançar os melhores resultados para nossos clientes.
Na ARB.Legal, oferecemos assessoria especializada em disputas relacionadas a contratos de afretamento e conhecimentos de embarque, com foco no transporte marítimo de cargas sob a legislação brasileira.
Nossa atuação abrange questões como pagamento de frete e hire, disputas de off-hire, obrigações de porto e berço seguros, desvio de rota, navegabilidade da embarcação, bem como cancelamento ou rescisão de contratos de afretamento. Atuamos também em controvérsias relacionadas à entrega tardia ou indevida de cargas, responsabilidades e limitações de responsabilidade, definição de lei aplicável e jurisdição, além de pleitos de estadia e sobreestadia.
Nosso domínio do direito marítimo brasileiro e das convenções internacionais nos permite oferecer orientação clara e representação eficaz a armadores, afretadores, transportadores, embarcadores e consignatários. Seja por meio de negociação, mediação, arbitragem ou litígio, buscamos a resolução eficiente de disputas, assegurando o cumprimento contratual e a mitigação de riscos e impactos nas operações de nossos clientes.
Nossa equipe atua em todos os aspectos relacionados ao arresto, detenção e liberação de embarcações, assegurando a condução eficiente de disputas à luz da legislação brasileira e das convenções internacionais aplicáveis ao direito marítimo.
Assessoramos armadores, afretadores, seguradoras e credores na condução de procedimentos de arresto, seja na propositura de medidas para garantia de créditos, seja na defesa contra detenções indevidas. Nossa atuação inclui a preparação e o protocolo de medidas urgentes de arresto, interlocução com autoridades como Port State Control (PSC), Marinha, autoridades portuárias e judiciais, além do acompanhamento do cumprimento dos requisitos processuais, com foco na agilidade e na segurança jurídica.
Na liberação de embarcações arrestadas, oferecemos orientação estratégica e soluções práticas, incluindo a negociação e apresentação de garantias, como cartas de garantia de clubes de P&I (LOUs), fianças, cauções e outros instrumentos financeiros. Nosso objetivo é viabilizar a resolução célere das disputas, preservando os interesses comerciais de nossos clientes e reduzindo impactos operacionais.
Além das medidas de arresto e liberação, atuamos de forma especializada na execução de créditos marítimos e de sentenças arbitrais, auxiliando clientes na recuperação de valores, indenizações e demais direitos, por meio de procedimentos judiciais e administrativos. Também representamos clientes em demandas indenizatórias decorrentes de arrestos indevidos, arrestos de embarcações do mesmo grupo econômico (sister ships) e múltiplos arrestos, assegurando a proteção integral de seus direitos e a reparação de eventuais prejuízos.
A ARB.Legal presta assessoria jurídica especializada em todas as questões relacionadas a iates e embarcações de lazer no Brasil, combinando sua expertise nas áreas marítima e empresarial com uma abordagem alinhada às necessidades de proprietários, compradores, vendedores, estaleiros e corretores. Nossa equipe oferece orientação estratégica em todas as etapas do ciclo de vida da embarcação — desde a aquisição e registro até a operação, afretamento, manutenção e eventual venda — assegurando segurança e eficiência mesmo nas transações mais complexas.
Nossos serviços incluem due diligence pré-aquisição, negociação e elaboração de contratos de compra e venda, estruturação de financiamentos e garantias, consultoria tributária e trabalhista para tripulação e operações, registro, transferência e bandeiramento de embarcações, além da contratação de seguros e gestão de sinistros. Atuamos também em contratos de afretamento e locação, estruturas de compartilhamento de embarcações, vistorias, reformas, contratos com marinas e organização de manutenções periódicas.
Em casos de acidentes, incidentes ambientais ou disputas, a ARB.Legal representa seus clientes em processos administrativos e judiciais, com estratégias jurídicas práticas e orientadas a resultados.
Comércio Internacional e Aduaneiro
Na ARB.Legal, prestamos consultoria jurídica na negociação, elaboração e execução de contratos internacionais de compra e venda, bem como na condução de arbitragens e litígios, com foco nos setores industrial e do agronegócio. Nossas soluções incluem due diligence de empresas estrangeiras, consultoria em financiamento à exportação, conformidade tributária e classificação tarifária, entre outros serviços.
Assessoramos importadores, exportadores e transportadores em todos os aspectos jurídicos relacionados ao desembaraço de cargas, incluindo a resolução de pleitos de demurrage e retenção de contêiner.
Nossa equipe também apoia empresas em processos de habilitação no RADAR, acesso a regimes aduaneiros especiais, cobranças no Brasil e no exterior, liberação de cargas apreendidas e resolução de disputas envolvendo vendedores, compradores, transportadores e seguradoras.
Empresarial e Societário
Prestamos suporte jurídico a nossos clientes em uma ampla gama de questões empresariais e societárias, com foco especial nos setores marítimo e portuário.
Nossos serviços incluem a constituição de empresas, com destaque para a formação de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), bem como a estruturação e assessoria em operações de fusões, aquisições, alienações, joint ventures e parcerias. Atuamos também em registro de embarcações e bandeiramento brasileiro, construção naval, contratação de tripulação, afretamento e operação de embarcações no Brasil.
Nossa atuação abrange ainda a elaboração e negociação de contratos, questões regulatórias e de compliance, além da condução de operações transnacionais. Adicionalmente, oferecemos orientação em temas de sustentabilidade e conformidade ambiental aplicáveis a empresas de navegação, terminais portuários e operadores.
Trabalhista
Na ARB.Legal, contamos com uma equipe especializada dedicada à assessoria em direito do trabalho, com foco nas demandas específicas de estaleiros, indústrias de base, armadores, gestores de embarcações, terminais portuários e operadores. Atuamos com soluções práticas e eficazes, voltadas à proteção dos interesses de nossos clientes e à promoção de relações de trabalho regulares e equilibradas.
Nossos serviços incluem a elaboração, revisão e negociação de contratos de trabalho para marítimos, trabalhadores de estaleiros, trabalhadores portuários e equipes administrativas. Asseguramos a conformidade com a legislação nacional e com normas internacionais aplicáveis, como a Convenção do Trabalho Marítimo. Também assessoramos nossos clientes em requisitos de saúde e segurança ocupacional, incluindo adequação às normas e condução de demandas relacionadas a acidentes e doenças ocupacionais.
Nossa equipe possui experiência na negociação e implementação de acordos coletivos com entidades sindicais representativas dos setores marítimo, portuário e naval. Representamos empregadores em disputas individuais e coletivas, incluindo casos de rescisão contratual, controvérsias salariais, acidentes de trabalho e alegações de discriminação. Atuamos também em disputas envolvendo prestadores de serviços e empresas terceirizadas.
Prestamos assessoria em questões disciplinares, incluindo investigações internas e condução de processos relacionados a condutas inadequadas, além de orientação sobre contribuições previdenciárias e conformidade com a legislação trabalhista. Adicionalmente, assessoramos e representamos empregadores em situações de greve, paralisações, pandemias, desastres naturais e outras interrupções operacionais.