De acordo com o estudo, o Brasil possui um dos maiores potenciais eólicos offshore do mundo e a aprovação da Lei de Energia Eólica Offshore (Lei nº 15.097/2025) tende a acelerar os investimentos que são fundamentais para a transição energética no País.
Encomendado pela Agência Dinamarquesa de Energia (DEA) à consultoria COWI, em parceria bilateral com os ministérios de Portos e Aeroportos (MPOR) e de Minas e Energia (MME), o estudo “Capacidades atuais e perspectivas de portos brasileiros para projetos de energia eólica offshore” mapeou a costa brasileira em busca de bases para a futura indústria. Seis portos, dois por região, foram vistoriados em março de 2026 e avaliados em três cenários: grandes parques offshore (Large Offshore), parques próximos à costa (nearshore) e operação e manutenção (O&M).
De acordo com o estudo, o Brasil possui um dos maiores potenciais eólicos offshore do mundo e a aprovação da Lei de Energia Eólica Offshore (Lei nº 15.097/2025) tende a acelerar os investimentos que são fundamentais para a transição energética no País. Porém, nenhum dos portos vistoriados comporta hoje um grande terminal eólico, sobretudo por falta de pátio, capacidade de carga insuficiente nos cais e ausência de áreas segregadas para as operações eólicas.
No Nordeste, Pecém (com estimativa de investimentos de US$ 356,5 milhões em 6,5 anos para as adequações necessárias) e Suape (US$ 187,5 milhões em 5,5 anos) dependem de obras pesadas, enquanto no Sudeste os portos do Açu (US$ 129 milhões em 4,5 anos) e Central (US$ 142,5 milhões em 5,5 anos) precisam construir terminais ainda inexistentes.
Já a região Sul reúne a alternativa mais preparada e de menor custo. O estudo indica que o Porto do Rio Grande possui localização ideal para os parques eólicos offshore do Sul, sendo que o estaleiro da Estaleiros do Brasil Ltda. (EBR) exigiria o menor investimento entre todos os cenários estudados: US$ 64 milhões em três anos para Large Offshore, US$ 27,5 milhões em 2,5 anos para nearshore e US$ 5 milhões em dois anos para uma base de O&M.
A menos de 200 km das áreas propostas para parques eólicos, o EBR conta com cais de 530 metros e 12 metros de profundidade, projetado para operações industriais pesadas, além de cerca de 165 hectares de retroárea, com guindastes e galpões. Situado na margem de São José do Norte, o estaleiro não disputa espaço com o Superporto do Rio Grande e permite reunir fabricação, montagem e embarque em um único local.
Algumas informações do estudo merecem reparos pontuais, que, na visão deste articulista, aumentam ainda mais a atratividade do EBR. O Porto do Rio Grande é atualmente administrado pela empresa pública Portos RS, sucessora da autarquia Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), citada pela COWI, o que confere maior autonomia administrativo-financeira e agilidade na tomada de decisões. Além disso, o canal da barra do Rio Grande não sofre influência relevante de marés, o que mantém o acesso aberto 24 horas, sujeito apenas às condições climáticas.
O ponto mais importante, porém, é o regulatório. O estudo alerta que autorizações de uso de área podem atrasar cronogramas, sem examinar especificamente o caso do EBR. No estaleiro, apenas o cais está dentro da poligonal do porto organizado, explorado por contrato de cessão de uso oneroso com a Portos RS, em área já afetada como não operacional e voltada à construção naval e offshore. Toda a retroárea do EBR é privada e fica fora da poligonal, o que permite instalar ali fabricação, montagem e armazenagem sem arrendamento, licitação ou contrato com o MPOR, a Portos RS ou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Ainda na região Sul, o Porto de Imbituba, administrado pela SCPar, surge como complemento. Embora o estudo considere inviável um terminal Large Offshore nos limites atuais, por falta de espaço e de capacidade do cais, atribui-lhe papel relevante em nearshore e O&M, com projeção de investimentos da ordem de US$ 35,5 milhões em uso compartilhado ou US$ 154 milhões para a construção de um novo cais dedicado à eólica.
Infraestrutura existente, menor custo, prazo mais curto e segurança jurídica fazem do Porto do Rio Grande, e particularmente do Estaleiro EBR, a área mais pronta do país para servir de base industrial e logística à eólica offshore, da instalação dos primeiros parques à sua operação. Essas vantagens competitivas já atraem o interesse de grandes empresas do setor e, espera-se, tornarão Rio Grande uma referência para a futura indústria eólica offshore brasileira.
Legenda: Estudo encomendado pela Agência Dinamarquesa de Energia estima em US$ 64 milhões a adaptação do estaleiro EBR para grandes parques eólicos, com prazo previsto de três anos.
Arthur Rocha Baptista. Advogado e mestre em Direito Internacional Marítimo. Presidente do Conselho de Administração do APL (Cluster) Marítimo do Rio Grande do Sul.